Termos e Condições

1. Identificação do Comerciante

O website Atelier do Doce é propriedade de:
Atelier do Doce, Lda.
NIF: 507681886
Morada: R. da Escola 2, 2460-196 Alfeizerão, Portugal
Email: geral@atelierdodoce.pt

2. Objeto

O presente documento estabelece os Termos e Condições aplicáveis ao acesso e utilização do website Atelier do Doce, bem como às condições de realização de encomendas através da respectiva loja online.

O Atelier do Doce dedica-se à produção e comercialização de produtos de pastelaria, tendo como principal objetivo a satisfação das necessidades dos seus clientes, assegurando a qualidade, inovação e segurança alimentar dos produtos disponibilizados.

A navegação no website e a realização de encomendas implicam a leitura, compreensão e aceitação integral do presente documento “Termos e Condições”.

3. Produtos e Encomendas

O Atelier do Doce dedica-se à produção e comercialização de produtos alimentares de pastelaria, estando todos os produtos apresentados no website sujeitos à disponibilidade de stock.

A nossa equipa de conteúdos digitais procura apresentar os produtos de forma criativa, apelativa e o mais fiel possível à realidade. Ainda assim, as fotografias e imagens disponibilizadas no website têm caráter meramente ilustrativo, podendo existir ligeiras variações no produto final entregue, sem prejuízo da sua qualidade, composição ou características essenciais.

As encomendas apenas se consideram válidas e concluídas após a respetiva confirmação através do website e validação do pagamento efetuado.

O Atelier do Doce reserva-se o direito de recusar, cancelar ou limitar qualquer encomenda, nomeadamente em situações de indisponibilidade de stock, erro técnico, erro de preço, suspeita de fraude ou qualquer outra circunstância que impossibilite a correta execução da encomenda.

4. Envios e Entregas

As encomendas realizadas através do website do Atelier do Doce são expedidas para Portugal Continental e Espanha. De momento, não são efetuados envios para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

As entregas são realizadas, maioritariamente, através da transportadora MRW ou de outros operadores logísticos externos selecionados pelo Atelier do Doce.

Em determinadas situações, a entrega poderá igualmente ser efetuada diretamente pela equipa de distribuição do Atelier do Doce.

No momento da encomenda, o cliente poderá indicar a data de entrega pretendida, a qual ficará sempre sujeita a confirmação e validação por parte do Atelier do Doce.

Para que a entrega possa ser realizada no dia útil seguinte, a encomenda deverá ser efetuada e devidamente paga até às 11h00 do dia útil anterior. As encomendas realizadas após esse horário serão processadas no dia útil seguinte.

Os custos de envio têm o valor fixo de 6,30€ para Portugal Continental, sendo os portes gratuitos para encomendas de valor igual ou superior a 40€.

Os prazos de entrega apresentados são meramente indicativos e poderão sofrer alterações por motivos alheios ao Atelier do Doce, nomeadamente atrasos logísticos, condições climatéricas, períodos de maior volume de encomendas ou até mesmo feriados municipais ou nacionais.

5. Pagamentos

O Atelier do Doce disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
● Referência Multibanco
● MB Way

A encomenda apenas será processada após a confirmação do respectivo pagamento.

Caso o pagamento não seja efetuado dentro do prazo indicado durante o processo de compra, a encomenda poderá ser automaticamente cancelada, sem necessidade de aviso prévio.

6. Preços, IVA e outros encargos

Todos os preços apresentados no website incluem IVA à taxa legal em vigor.

Os custos de envio não estão incluídos no preço dos produtos e serão apresentados de forma autónoma antes da conclusão da encomenda.

Poderão ainda ser aplicados custos adicionais relacionados com o transporte ou serviços específicos, os quais serão devidamente identificados durante o processo de compra.

O Atelier do Doce reserva-se o direito de alterar os preços apresentados no website a qualquer momento, sem prejuízo das encomendas já confirmadas e pagas.

7. Devoluções e Reembolsos

Os produtos comercializados pelo Atelier do Doce são bens alimentares perecíveis, pelo que, nos termos da legislação aplicável, não se aplica o direito de livre resolução previsto para contratos celebrados à distância.

Por razões de segurança alimentar e higiene, não são aceites devoluções ou trocas de produtos que tenham sido abertos, consumidos parcial ou totalmente, ou cujo acondicionamento original tenha sido alterado após a entrega.

Em caso de dano causado durante o transporte, o cliente deverá comunicar a situação ao Atelier do Doce no prazo máximo de 48 horas após a receção da encomenda, através do endereço de email geral@atelierdodoce.pt.

Este prazo é indispensável para que o Atelier do Doce possa proceder à devida análise da ocorrência e apurar responsabilidades junto da entidade
subcontratada responsável pelos serviços de logística e transporte.

Para que a reclamação possa ser analisada, é obrigatório o envio de fotografias visíveis e legíveis:
● do estado exterior da embalagem de transporte;
● do acondicionamento interior;
● da etiqueta da transportadora;
● e dos produtos danificados.

A ausência do envio destes elementos dentro do prazo indicado poderá impossibilitar a validação da ocorrência junto da transportadora, pelo que o Atelier do Doce se reserva o direito de recusar qualquer reembolso, substituição ou compensação.

Em situações relacionadas com características organoléticas do produto, nomeadamente sabor, textura, aroma ou aspeto, o cliente deverá contactar o Atelier do Doce através do endereço geral@atelierdodoce.pt, para que a situação possa ser encaminhada e analisada pela equipa de qualidade.

Após análise de cada situação, o Atelier do Doce poderá, quando aplicável, proceder à substituição do produto, emissão de vale de desconto ou reembolso total ou parcial do valor pago.

8. Resolução de Litígios e Livro de Reclamações

Em caso de litígio de consumo, o cliente poderá recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em: https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio/

O cliente poderá igualmente recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, nos termos da legislação em vigor, através da plataforma disponível em: https://justica.gov.pt/Resolucao-de-litigios

Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, o consumidor poderá recorrer aos tribunais judiciais competentes para a resolução de qualquer litígio emergente da utilização do website ou da relação contratual estabelecida.

9. Alterações aos Termos e Condições

O Atelier do Doce reserva-se o direito de alterar, atualizar ou modificar os presentes Termos e Condições a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio.

As alterações entram em vigor a partir da sua publicação no website, sendo da responsabilidade do utilizador consultar regularmente esta página para se manter informado sobre quaisquer atualizações.

10. Lei Aplicável e Jurisdição

Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa em vigor.

Em caso de litígio, e na impossibilidade de resolução por via amigável ou através de mecanismos de resolução alternativa de litígios, serão competentes os tribunais portugueses, nos termos legais aplicáveis.